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  São José dos Campos: Cidade onde se localiza
a EMBRAER
 
 
Para saber mais sobre a cidade
e outras conveniências:
Distância da capital: 91 km
A cidade
Números
Como chegar
Distância entre as cidade da região
Mapas Temáticos - Índice
     

No início, teve um desenvolvimento lento, devido a não fazer parte dos caminhos mais importantes para as Minas, o mesmo ocorrendo no século XVIII. No entanto, no final do século XIX, já começam a aparecer as primeiras fábricas (como a de cerveja).

Porém, seu salto de desenvolvimento se dará mesmo no século XX, a partir de 1934 tendo seu pico com a chegada em 1950 da Rodovia Presidente Dutra, e do CTA (Centro Técnico Aeroespacial), além do ITA (Instituto Técnológico da Aeronáutica).

Tornar-se-a, assim, numa cidade de cunho industrial, com grande número de indústrias, escolas, centros culturais e de lazer, etc. Finaliza o século XX, no entanto, com o problema do desemprego, da organização do tráfego urbano, do saneamento básico, da poluição dos seus bens naturais, problemas típicos de uma cidade de crescimento desordenado.

As principais atividades econômicas são as indústrias, a refinaria de petróleo, o comércio e a pecuária leiteira.

O valor adicionado per capita estimado de R$ 25 mil, São José dos Campos, a apenas 91 km da capital, é um dos centros industriais e de serviços mais importantes do interior paulista.

Ocupa a 9ª posição entre as 100 melhores cidades brasileiras para negócios, conforme pesquisa da Revista Exame divulgada em 2002. Em outra pesquisa, realizada pela Cushman & Wakefield, empresa americana de negócios imobiliários, foi apontada como uma das oito cidades do mundo com as melhores oportunidades de investimento em imóveis.

O município fica no Vale do Paraíba, junto à Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Ramificando-se da Via Dutra, a Rodovia Dom Pedro I liga o Vale do Paraíba à região de Campinas e à Rodovia Fernão Dias, que segue em direção a Belo Horizonte.

Outras estradas de acesso são: a SP-50, que liga o município ao sul de Minas Gerais e Campos do Jordão; e a Rodovia dos Tamoios (SP-99), em direção ao litoral norte paulista e ao Porto de São Sebastião. Paralela à Via Dutra, encontra-se a SP-70 Rodovia Carvalho Pinto, que liga a Região Metropolitana de São Paulo ao Vale do Paraíba, conectando-se com a Rodovia dos Tamoios.

O município também é cortado pela malha ferroviária da MRS Logística e situa-se a pouco mais de 150 km do Porto de Santos e do Aeroporto de Viracopos. O aeroporto local é administrado pela Infraero e está homologado para vôos cargueiros internacionais, permitindo a operação de aeronaves de grande porte. Sua capacidade nominal é de 170 mil pousos e decolagens, podendo ser utilizada tanto para o transporte de passageiros como para a logística cargueira de atendimento às indústrias do Vale do Paraíba, que atualmente utilizam os aeroportos de Guarulhos e Campinas. Em 2001, 17% do valor arrecadado pela Infraero no Terminal Internacional de Cargas de Vicacopos (8% em peso) referiam-se a cargas destinadas ao parque industrial do Vale do Paraíba. A empresa OceanAir realiza vôos de São José para o Rio de Janeiro e São Paulo. O município dispõe, ainda, de uma Estação Aduaneira do Interior (Porto Seco), controlada pela Delegacia da Receita Federal.

São José dos Campos recebe gás natural da Bacia de Campos e do Gasoduto Bolívia-Brasil, e grandes empresas, como General Motors, Kodak, Monsanto e Embraer, estão entre as principais usuárias. A cidade é a terceira do país em rede de distribuição de gás natural para uso residencial. Também dispõe de ampla rede de fibra óptica, cobrindo praticamente todo o município, com 4 anéis óticos, que permitem a oferta de alta capacidade de fluxo. Cerca de 75% do território joseense é atendido por serviços de banda larga, disponíveis para empresas e pessoas físicas.

O Porto de São Sebastião, distante 150 km de São José dos Campos, possui terminal da Petrobrás para granel líquido (petróleo e derivados) e cais público (granel sólido, máquinas e veículos, bobinas de fio de aço, fardos de celulose, minérios, contêineres e pescado). Sua área de influência consiste de um trecho do Vale do Paraíba (São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Cruzeiro), região do ABC e outros municípios incluídos na megalópole de São Paulo, e Estado de Goiás.

O complexo industrial de São José dos Campos, que conta com 811 indústrias e emprega cerca de 46 mil pessoas, destaca-se no cenário nacional pelo forte desempenho nos seguintes setores, e suas respectivas cadeias produtivas: automotivo, de telecomunicações e aeroespacial e de defesa, setor químico e de petróleo (refinaria da petrobrás, com expressiva produção de querosene de aviação, que segue por queroduto para Guarulhos).

Entre as empresas locais, destaca-se a Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer, que alterna com a Petrobrás o posto de maior exportadora do país, detém o primeiro ítem da pauta de exportações, quarta empresa fabricante de aviões comerciais no mundo, líder no segmento de aviação regional. Embraer fornece mais da metade dos equipamentos da Força Aérea Brasileira e, recentemente, começou a produzir o ALX, uma aeronave de combate derivada do Super Tucano. Também está iniciando a fabricação de um jato comercial, o Embraer 170, primeiro modelo de uma família de aviões de 70 a 108 lugares. A carteira de pedidos da companhia até agosto de 2002 somava US$ 10,1 bilhões, valor que passa para US$ 23,8 bilhões se forem consideradas as opções de compra. A nacionalização da produção da empresa tende a crescer à medida que novos fornecedores internacionais de peso vão instalando-se na região, como ocorreu com a britânica Pilkington Aerospace, fornecedora das janelas da cabine de passageiros do jato ERJ 145, e da belga Sobraer, fornecedora da fuselagem e dos suportes para motor dos jatos ERJ 145 e ERJ 135.

O Consórcio Espacial reúne as empresas Equatorial, Avibrás, Mectron, Cenic, Compsis e Fibraforte, todas de São José dos Campos, atuando na área de foguetes de sondagem, que são usados na realização de experimentos em ambiente de microgravidade em diversas áreas, como bioquímica e desenvolvimento de novos materiais. São parceiros do CTA.

Na área de defesa, a Avibrás pretende elevar sensivelmente seu faturamento anual, passando dos atuais US$ 60 milhões para US$ 1,5 bilhão no final da década, com base em vendas para novos mercados e do aumento das encomendas de material bélico, lideradas pelo sistema de artilharia de foguetes Astros 2.

O município sedia também outras grandes empresas, como: Refinaria Henrique Lage – Revap, que, em 2001, faturou US$ 11,5 bilhões, exportando 5% desse montante em derivados de petróleo, General Motors, Monsanto, LG Philips, Ericsson, Johnson & Johnson, Kodak, Panasonic, Hitachi, Johnson Controls, Tectelcom, TI Automotive, Eaton, Orion, Rockwell Collins, Heatcraft, BBA Crylor, Rhodianylon. O Distrito Empresarial das Chácaras Reunidas concentra empresas de micro, pequeno e médio portes que, em sua maioria, são terceirizadas de grandes indústrias locais.

São José dos Campos abriga renomados estabelecimentos de ensino superior, além de institutos de pesquisa formadores de mão-de-obra altamente especializada em várias áreas, o que o coloca entre um dos maiores centros de referência científico e tecnológico da América Latina, atraindo sofisticadas indústrias dos setores aeronáutico, automobilístico e de telecomunicações.

Alguns deles estão localizados no Centro Técnico Aeroespacial – CTA, vinculado ao Comando da Aeronáutica, que conta com quatro unidades: o Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, com cursos de graduação em diversas modalidades de Engenharia; o Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE, que desenvolve projetos nos setores aeronáutico, aeroespacial, de defesa e de propelentes químicos, e é co-responsável pela realização da Missão Espacial Brasileira; o Instituto de Estudos Avançados – IEAv, com pesquisas em ciência pura e aplicada, em apoio às missões realizadas pelos outros institutos; o Instituto de Fomento Industrial – IFI, que desenvolveu o motor a álcool brasileiro e funciona como elo de ligação entre os institutos e entre eles e os usuários, sobretudo a indústria.

Vista de São José dos Campos - Foto: OPY Imagens

É responsável pela homologação aeronáutica civil e militar. Ainda dentro da área do CTA, o Instituto de Proteção ao Vôo – IPV tem por missão atender aos interesses do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, e é um importante centro nacional de estudos e pesquisas. Por sua vez, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe conduz o programa Missão Espacial Completa Brasileira, o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, e o programa de monitoramento do desflorestamento da Amazônia. Fornece previsões de tempo, que subsidiam o planejamento de diversas atividades econômicas, como turismo, agropecuária e indústria, e investiga fenômenos relacionados às mudanças globais, como o El Niño, a camada de ozônio e o efeito estufa.


As outras escolas de formação superior existentes no município são: Faculdade de Odontologia da Universidade Estadual Julio Mesquita Filho –Unesp; Universidade do Vale do Paraíba – Univap (com 27 cursos de graduação, entre os quais se incluem Engenharia; Arquitetura e Odontologia); Escola de Engenharia Industrial de São José dos Campos – EEI; Faculdades de Ciências Aplicadas – Facap; Instituto de Filosofia Santa Terezinha; e a Universidade Paulista – Unip. O ensino profissionalizante fica a cargo de nove escolas técnicas, que oferecem cursos em diversas áreas.

Há incubadoras de empresas, instaladas na Univap e na Revap/Petrobrás, e, em breve, a Incubaero–ITA e Agente Softex. A grande quantidade de pesquisadores atuando no município gera empresas spin off, que são naturalmente abrigadas nessas incubadoras. Também está sendo construído, pela Univap, um parque tecnológico, com capacidade para abrigar cerca de 40 pequenas e médias empresas inovadoras nas áreas de materiais, eletrônica e telecomunicações, tecnologia de informação, aeroespacial, energia, meio ambiente, biotecnologia, bioinformática, química fina, softwares, entre outras. O parque oferecerá às empresas infra-estrutura completa, com serviços de telecomunicações para videoconferências e agências oficiais do Sebrae, Fapesp, Fiesp, BNDES e CNPq para captação de financiamentos, além de apoio das instituições de ensino locais.

São José dos Campos é o grande centro de compras regional e atende todo o Vale do Paraíba e sul de Minas Gerais, que representam um mercado de cerca de 2 milhões de consumidores. Nos últimos anos, estabeleceram-se no município filiais de grandes redes nacionais e multinacionais, entre elas Blockbuster, Cinemark, Wal-Mart, Cia Athletica, Magazine Luiza, Pão de Açúcar e Casa & Construção. A cidade abriga quatro shopping centers – Center Vale Shopping (240 lojas), Vale Sul Shopping (90 lojas), Shopping Colinas (120 lojas) e Shopping São José (100 lojas) – e três hipermercados – Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar. Mais dois shoppings populares estão em fase de construção.

A cidade conta com 12 condomínios residenciais de alto padrão. Destaca-se, ainda, pela excelente oferta de serviços urbanos: 96% dos domicílios são atendidos pela rede de abastecimento de água e 89% têm coleta de esgotos. Além disso, 45% do esgoto e 97% da água da cidade são tratados e novos investimentos estão sendo feitos pela Sabesp (85% do esgoto passará a ser tratado. A cidade conta com coleta seletiva de lixo reciclável.
 
Na área da saúde, é pólo de referência no atendimento médico-hospitalar para o Vale do Paraíba, Litoral Norte e sul de Minas Gerais. Dispõe de 18 hospitais (oito gerais, três infantis, duas maternidades, dois psiquiátricos, um geriátrico e dois especializados), 15 prontos-socorros, 33 Unidades Básicas de Saúde e nove Unidades Especializadas.

Apesar do grande avanço tecnológico e industrial, São José dos Campos preserva, ainda, algumas características interioranas, com áreas verdes e bairros tranqüilos, que garantem a qualidade de vida e o lazer da população.

Em torno de 62% do território do município caracterizam-se como Áreas de Preservação Ambiental – APAs. Entre as principais atrações turísticas, destacam-se a Reserva Ecológica Augusto Ruschi, com 102 alqueires e a mesma diversidade biológica encontrada em matas do sul e sudeste do país, e o Parque Municipal Burle Marx, localizado no centro da cidade, com 516 mil m2, e que conta com importante obra do arquiteto Rino Levi e paisagismo de Burle Marx. O Distrito de São Francisco Xavier ocupa 20% do território joseense e metade (mais de 12 mil hectares) consiste em APA, remanescente da Mata Atlântica. É conhecido pela cultura de cogumelos (shitake) e pelo turismo ecológico, com diversas trilhas, roteiros a cavalo, cachoeiras, rampas para salto de paraglider e corredeiras para canoagem.

Além disso, existe fácil acesso aos municípios da região serrana (Campos do Jordão, famoso por seu Festival de Inverno, e Santo Antonio do Pinhal) e às praias do Litoral Norte, em Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.

Atividades culturais são desenvolvidas pela Fundação Cassiano Ricardo, que administra o Museu Municipal. Há também diversas galerias e locais de exposições, concertos e recitais, 18 salas de cinema, 3 teatros, 13 clubes privados e recreativos dotados de equipamento poliesportivo, alguns campos de golfe.

Os principais eventos do município são: Semana da Asa, Feira do Jovem Empreendedor Joseense, Feira de Informática, Feicompras (comercial), Feissecre (industrial), e Festival de Teatro do Vale do Paraíba (Festivale).

A cidade conta com 32 hotéis e diversos auditórios para reuniões e convenções. Há 77 agências bancárias, 8 provedores de Internet, 1 telefone para cada 3 habitantes, serviços de telefonia celular móvel e de locação de veículos.

São José dos Campos dispõe de ambiente empresarial na área de tecnologia, que favorece a entrada de novas empresas no setor. Esse ambiente é composto por prestadoras de serviços, desenvolvedoras de sistemas, softwares, web sites e consultorias, envolvendo ampla gama de tecnologias e aplicações, como telemetria, automação de processos, sensoriamento remoto, telecomunicações e muitas outras.

Com o objetivo de atrair investimentos para a cidade, a prefeitura oferece incentivos fiscais previstos em leis municipais, como:

Lei 195/99 – Aplicável a todas as empresas (em revisão)

IPTU e ISSQN
• Isenção de 1 a 6 anos em função do número de empregos gerados.
• Benefícios adicionais - Prazo dos benefícios contados em dobro para empresas pertencentes às cadeias produtivas aeroespacial, telecomunicações e automotivo e empresas enquadradas como tecnologia de ponta.
Lei 182/99 – Aplicável a loteamentos e condomínios industriais

IPTU
• Isenção para loteamentos industriais, durante o prazo concedido para sua implantação.
• Isenção para implantação de condomínio industrial durante o prazo máximo de 3 anos para conclusão das edificações.
• Isenção de 1 a 6 anos, em função do número de empregos gerados, para empresas e indústrias instaladas em loteamentos e condomínios industriais e imóveis de uso múltiplo.

ISSQN
• Isenção para serviços prestados diretamente na implantação de loteamentos e condomínios industriais.
• Isenção pelo mesmo prazo concedido para IPTU, para empresas de apoio instaladas em loteamentos e condomínios industriais, para serviços prestados exclusivamente às empresas instaladas no local.

ITBI
• Isenção pelo prazo de 5 anos para as operações de transmissão de imóveis destinados ou pertencentes a loteamentos e condomínios industriais
Lei 61/92 - Aplicável a pequenas e microempresas
• Isenção por 1ano do recolhimento do ISSQN e taxa de licença para pequena e média empresas que se instalarem no Município.

Além disso, existem outras isenções fiscais e tratamentos especiais oferecidos por níveis institucionais superiores, como:
• Regime alfandegário Draw-back: Benefício de suspensão, isenção ou restituição total ou parcial dos tributos fiscais exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento, ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. Com ou sem cobertura cambial (Decreto 91.030/85 – art 314-I).
Há também o Draw-back intermediário: venda e aquisição, no mercado interno, de produtos destinados a incorporar o produto final para exportação.
• Admissão temporária: Regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devem permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos.
• Recof – Recolhimento de tributos à medida que se produz (após a destinação do produto): Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Permite importar cargas a serem utilizadas na industrialização de produtos destinados à exportação, com suspensão do pagamento de tributos (II – Imposto de Importação e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados). Parte dessa mercadoria pode vendida no mercado interno. Com ou sem cobertura cambial. Vide Instrução Normativa n° 80 de 11/10/2001.
• RGT – Regra Geral de Tributação: Destinada a produtos aeronáuticos, reduz a 0% a alíquota do II - Imposto de Importação, para determinados produtos elencados no Decreto 2.376 de 12/11/1997. Alterações foram introduzidas pela Resolução CAMEX 42, de 26/12/2001.
• Importação de máquinas e equipamentos: Redução de 5% do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para determinados equipamentos, máquinas e instrumentos novos, importados ou de fabricação nacional, bem como seus acessórios, sobressalentes e ferramentas, para as posições tarifárias elencadas na TIPI através do Decreto 4.070 de 28/12/2001.
• "NC" para determinadas posições tarifárias de itens empregados em produtos do Capítulo (NCM) 8802: - Redução para 0% da alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, para determinados materiais, através de NC – Nota Complementar na TIPI – Tarifa de Impostos sobre Produtos Industrializados (Decreto 4.070 de 28/12/2001), incorporada à TEC – Tarifa Externa Comum (Resolução 42 de 19/12/2001), quando adquiridos por empresas industriais para emprego na fabricação de aeronaves (produtos da posição NCM 8802), ou por estabelecimentos homologados pelo CAMD especializados em manutenção, revisão ou reparo de produtos aeronáuticos e emprego nos produtos da referida posição NCM.
• "Chamada Gatti" na TEC: Produtos com chamada de redução de alíquota do II – Imposto de Importação, beneficiadas através da política internacional de negociações em comércio através de Acordos Gerais dobre Tarifas e Comércio (AGTC), Lei 313 de 30/07/1948.
• Redução da carga tributária do ICMS (Convênio 75/91): Redução da base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, implicando em diminuição da carga tributária líquida de 18% para 4%, através de Convênio CONFAZ com vigência até 30/04/2002.
• Linha Azul – Aeroporto de Campinas-SP, Guarulhos-SP, Santos-SP e São José dos Campos-SP: Benefício de agilização na liberação, em até 6 horas após sua chegada na Zona Primária, de materiais importados. É concedido em função do Capital da empresa, e seu volume anual de importação.

Há também descontos especiais em tarifas de armazenagem e capatazia em Terminais de Carga Aérea, oferecidos pela Infraero–Aeroportos Brasileiros no trânsito de materiais de empresas incluídas na Linha-Azul, Draw-Back e em regime de admissão temporária, com prazo limite de 5 dias para liberação da carga. Os descontos vão de 0% a 95% em função do preço US$ CIF/Kg. (Vide Informativo n° 25/2001 da Infraero).

• P.D.T.I. – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (incentivo fiscal concedido pela Portaria 227 de 08/06/1999):
o Dedução, até o limite de 4%, do Imposto de Renda devido, de valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do imposto à soma dos dispêndios com atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico industrial, incorridos no período-base, classificáveis como despesas pela legislação desse tributo, inclusive a terceiros, na forma prevista no Art. 8° do Decreto 949/93, podendo o eventual excesso ser aproveitado no próprio ano-calendário ou nos dois anos-calendário subseqüentes, no valor equivalente a 108.209.000 UFIR.
• Redução de 50% do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bens como sobre os acessórios, sobressalentes e ferramentas que, em quantidade normal, acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, no valor equivalente a 1.320.000 UFIR.
• Depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por dois, sem prejuízo da depreciação normal, das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisas e desenvolvimento tecnológico industrial.
• Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período-base em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades pesquisa e desenvolvimento tecnológico industrial, classificáveis no ativo do beneficiário, para efeito de apuração do IR, no valor equivalente a 10.1407.000 UFIR.
• Operações Back-to-back credits: Operação triangular em que a empresa brasileira adquire um produto em um dado país, solicitando entregá-lo a um terceiro país, sem que o produto adquirido transite pelo Brasil. Por exemplo: partes e peças de apoio ao cliente. Vantagens:
o Redução de custo de frete, seguro, impostos e demais despesas alfandegárias;
• Redução de prazo de entrega (cliente/peças de reposição).
• Ganho cambial da operação, pois os termos de ambas as cartas de crédito serão geralmente análogos, exceto o prazo e a data. A diferença de preço entre a mercadoria comprada e a vendida representará o lucro da empresa brasileira (intermediária na operação).
• Dispensa da caução para materiais (destinados a testes) sem finalidade comercial, importados sob regime de admissão temporária: Benefício concedido pela Instrução Normativa 150/99, que dispensa de depósito bancário os impostos incidentes (II e IPI) nos materiais importados, sob regime de admissão temporária destinada a testes.

Para outros casos, inclusive, admite-se a caução dos impostos suspensos incidentes através de apólice de seguro aduaneiro, regulamentada através de legislação específica.


 
Fontes consultadas: Fundação SEADE • Investimentos.SP - 2008